Pessoa Jurídica


Para emissão do Certificado Digital, é necessário apresentar pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):
 

Documentos referente à Empresa:

  • Documento de Constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário) mais ultima alteração contratual, se houver, devidamente registrados nos órgãos competentes. O contrato social poderá ser ultima alteração desde que esteja consolidada;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial.
     

Documentos referentes ao Representante Legal Cadastrado na Receita Federal. 

Caso a representação da pessoa jurídica seja realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, "não" haverá a necessidade de que todos os citados compareçam à validação presencial do certificado.

  • Um documento de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral RG, Passaporte, Carteira profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • CPF – Cadastro pessoa física;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos: agua, luz, telefone fixo, gás; extratos bancários; contrato de aluguel onde conste o nome do titular);